Foi instalada na última Quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 1.610/2006, do Senado, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. A deputada Bel Mesquita (PMDB) foi eleita vice-presidente da Comissão por unanimidade.Apesar da mineração em terras indígenas ser prevista na Constituição, até hoje não há regulamentação estabelecendo onde e como poderá ser feita a exploração. Esse impasse é motivo de contestações e rivalidade entre garimpeiros e índios. As principais disputas entre mineradores e indígenas estão concentradas na região amazônica, onde vivem cerca de 84 mil índios, distribuídos em 59 comunidades. Por essas razões, a Comissão Especial sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas promete ser palco de discussões bastante acirradas.
Pelo referido projeto, a lavra de recursos minerais nas terras indígenas só poderá ser realizada mediante autorização do Congresso Nacional, e depois de ouvir as comunidades afetadas, assegurando a elas, participação nos resultados das lavras.
O projeto prevê ainda, que os índios poderão garimpar as áreas delimitadas por exploração direta, associando-se com uma empresa de mineração ou criando uma empresa. No caso da associação com empresas, as mineradoras terão que pagar royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
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