Com o intuito de
garantir mais qualidade de vida aos habitantes de Parauapebas, o legislativo
municipal aprovou nesta última terça-feira, 03 de abril, projetos de Lei e
indicação que visam à regularização fundiária no município.
Entre os projetos está
o de Nº 045/2011, aprovado em primeira discussão, que autoriza o Poder
Executivo a permutar o imóvel urbano de propriedade do município, localizado
nas Ruas Kinawás e Kanindé, do loteamento Parque dos Carajás com imóvel
pertencentes à Paróquia São Sebastião.
O imóvel dado em permuta ao município está
avaliado em R$ 2.409.494,33 (dois milhões quatrocentos e nove mil, quatrocentos
e noventa e quatro reais e trinta e três centavos). Já a área do município está
avaliada em R$ 2.410,333,33 (dois milhões quatrocentos e dez mil e trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos). A área recebida pelo município será
destinada a regularização fundiária.
O projeto se assemelha
ao de Nº 060/2011, aprovado em segunda discussão, que autoriza o Poder
Executivo a fazer a desafetação e a alienação de duas áreas para permutar com
um imóvel que pertence a Associação Cultural e Beneficente de Parauapebas –
ASCUBEP, administrada pela Igreja Assembléia de Deus. A área recebida pelo
município também será destinada a regularização fundiária, pois no loteamento
que pertence a Igreja já existem dezenas de famílias morando.
Já
a indicação de autoria do vereador Raimundo Vasconcelos – PT, sugere que o
poder executivo desaproprie a chácara nº 14 A, Quadra 172, localizada á Rua
Marco Freire – no Bairro Primavera, de propriedade do Sr. Edvan Serra Cutrim.
Segundo
o parlamentar a área foi ocupada há 10 anos por cerca de 40 famílias, que
necessitam da regularização fundiária de seus terrenos. “Essa regularização irá
permitir que o poder público atue levando urbanização ao local”. O vereador
disse ainda que foi procurado pelo dono do terreno que pediu para que o governo
resolvesse o problema.
Requerimentos pedem sinalização de
trânsito e reconstrução de ponte no município
O vereador Wolner Wagner - PSDC,
solicitou através do requerimento de Nº026/2012, a sinalização vertical e
horizontal nos cruzamentos entre as Ruas 1 a 14 com as Ruas A a E do Bairro
Cidade Nova. Segundo o parlamentar, aquela área necessita urgentemente da implantação
de placas determinando as vias preferenciais, assim como necessita da
revitalização das faixas de pedestres que se encontram totalmente apagadas.
O vereador lembrou que a
sinalização adequada das ruas garante mais seguranças aos motoristas e pedestres
que transitam pelas vias públicas.
Wolner solicitou ainda a através do
requerimento de Nº 025/2012, a reconstrução da “ponte do Flávio” que leva ao
aterro sanitário. Segundo o vereador é intenso o número de veículos que
trafegam por aquela área, e a falta de manutenção gera perigo a todos os
usuários da ponte. “Precisamos de mais segurança naquela área, pensando no bem
de toda a população da cidade”.
A vereadora Percília Martins - PRTB,
parabenizou o vereador pelo requerimento e lembrou que a estrada de acesso à
ponte também precisa ser recuperada porque se encontra intrafegável.
A vereadora solicitou através do
requerimento de Nº 027/2012, a instalação de dois redutores de velocidade na
rodovia Faruk Salmen, próximo ao posto do Raimundo. Segundo Percília, o local é
usado por motorista para manobras irregulares, o que prejudica o trânsito.
“Esses redutores irão diminuir os riscos de acidente no local”.
Vereadores
aprovam em segunda discussão a implantação de Banco de Alimentos de Parauapebas
O projeto N°05/2012
que cria o Banco de Alimentos, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão, e agora segue para a sanção do prefeito. O
Banco de Alimentos será um programa da Secretaria Municipal de Assistência
Social que vai funcionar a partir da doação de frutas, legumes, verduras e
cereais inadequados para a comercialização, mas próprios para consumo. Os
produtos recolhidos serão manipulados e tratados dentro dos padrões de
segurança alimentar. Depois serão destinados a entidades sociais e famílias
carentes. Não serão aceitas doações em dinheiro.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Parauapebas
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