A Câmara
Municipal de Parauapebas vota hoje, 03 de abril, em segunda discussão, o
Projeto de Lei de Nº005/2012 de autoria do executivo, que trata da criação do Banco
de Alimentos de Parauapebas. A proposta foi aprovada em primeira discussão na Sessão
da última terça-feira, 27 de março.
O Banco de Alimentos será um programa da
Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, que vai funcionar a partir
da doação de frutas, legumes, verduras e cereais inadequados para a comercialização,
mas próprios para consumo. Os produtos recolhidos serão manipulados e tratados
dentro dos padrões de segurança alimentar. Depois serão destinados a entidades
sociais e famílias carentes.
Será votado
também em segunda discussão a desafetação e a alienação de duas áreas para
permutar com um imóvel que pertence a Associação Cultural e Beneficente de
Parauapebas - ASCUBEP, administrada pela Igreja Assembléia de Deus. A área
recebida pelo município será destinada a regularização fundiária, pois no
loteamento que pertence a Igreja já existem dezenas de famílias morando.
Requerimentos
Está incluso na pauta da sessão a discussão
do requerimento de Nº 025/2012 de autoria do vereador Wolner Wagner.
O
requerimento propõe a reconstrução da “ponte do Flávio” que leva ao aterro
sanitário. Segundo o vereador é intenso o número de veículos que trafegam por
aquela área, e a falta de manutenção gera perigo a todos os usuários da ponte.
O vereador Wolner Wagner, solicitou ainda através
do requerimento de Nº026/2012, a sinalização vertical e horizontal nos
cruzamentos entre as Ruas 1 a 14 com as Ruas A a E do Bairro Cidade nova.
“Aquela área necessita urgentemente da implantação de placas determinando as
vias preferenciais a da revitalização das faixas de pedestres que se encontram
totalmente apagadas”.
Indicações
O vereador
Raimundo Vasconcelos, recomenda que o poder executivo desaproprie a Chácara nº
14 A, Quadra 172, localizada à Rua Marco Freire – Bairro Primavera, de
propriedade do Sr. Edvan Cutrin. Segundo o parlamentar a área foi ocupada há 10
anos por cerca de 40 famílias, que necessitam da regularização fundiária de
seus terrenos. “Essa regularização irá permitir que o poder público atue
levando urbanização ao local.
Ascom/ Câmara Municipal de
Parauapebas
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