Em Brasília, prefeitos pedem rediscussão do pacto federativo, reforma tributária e outras medidas em favor dos municípios
"Não há democracia com um Congresso manietado pelas medidas provisórias [MPs]". A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, na abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
– Não se pode trancar a pauta do Senado e da Câmara como acontece hoje. Muitas proposições foram relacionadas aqui para serem votadas. Quantas outras não teriam sido se as pautas não vivessem trancadas por medidas provisórias? – registrou Garibaldi.
Garibaldi disse que não pode estabelecer prazo para examinar a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso e à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que redefine os percentuais orçamentários destinados pela União, por estados e municípios aos serviços de saúde.– Se vocês me perguntarem quando vai ser votado, não sei, porque a pauta vive trancada.
Lula respondeu que não haveria impedimento, de sua parte, para o Congresso regulamentar as MPs da melhor forma possível, mas ponderou que mudanças dependem de alterações nos regimentos da Câmara e do Senado.– Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio que permita que o Congresso se sinta confortável e, ao mesmo tempo, o governo possa governar este país – acrescentou o presidente Lula.
Mais tarde, ao receber prefeitos do Rio Grande do Norte, Garibaldi voltou ao assunto.– De que adianta o governo enviar uma MP de abertura de crédito, se quando votamos o dinheiro já foi gasto? Nenhuma câmara municipal aceitaria fazer esse papel – afirmou.
Para Garibaldi, cabe à base governista encontrar uma proposta para mudar o rito das MPs.
Nenhum comentário:
Postar um comentário