Decisão passa a valer a partir da publicação oficial, ainda sem data definida. Cunha Lima pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na tarde desta segunda-feira (10), cassar o governador Cássio Cunha Lima, por supostamente ter usado o jornal oficial "A União" em benefício próprio nas eleições 2006. Cunha Lima poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.
Se mantida a decisão do tribunal paraibano, o governador, além de perder o cargo, ficará inelegível por três anos a partir da última eleição e terá de pagar multa de R$ 100 mil.
A decisão passa a valer a partir da publicação no "Diário da Justiça" do estado, que ainda não tem data definida, segundo a assessoria de comunicação do TRE-PB.
O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).
No dia 19 de novembro, segundo do julgamento, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado, deixando a decisão para o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, nesta segunda, também votou em linha com o relator do processo.
Mandato cassado Este não é o único processo contra Cássio Cunha Lima na Justiça eleitoral. No dia 30 de julho, juízes do TRE-PB cassaram o mandato do governador porque entenderam que houve crime eleitoral na distribuição de 30 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC), na campanha eleitoral de 2006, quando concorria à reeleição.
O governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e se mantém no cargo com base em liminar.
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