Nota oficial do governo sobre a questão dos militares

Da Redação
Agência Pará

O governo do Estado reafirma, em nota oficial, divulgada na última sexta-feira, sua posição sobre a questão dos militares.

O governo do Estado informa que não há ato oficial alterando o decreto nº 4.439, de 25 de agosto de 1986, que revisou os percentuais dos adicionais de inatividade da Polícia Militar. Portanto, nenhuma medida provocou pedidos de enquadramento na reserva da corporação por coronéis, tenentes-coronéis e/ou praças.

O governo do Estado informa ainda que será constituída uma comissão para fazer os estudos sobre o plano de carreira da categoria, sob a coordenação da direção do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), com o objetivo de criar mecanismos para aumentar o soldo da PM.

Além disso, foi criado um grupo para discutir plano de cargos e salários de servidores:

- A partir de setembro, começam a ser constituídos os grupos de trabalho previstos no acordo coletivo dos servidores públicos estaduais, assinado no vencimento-base em março deste ano, dentre eles o que será instalado para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de todas as categorias.

Este Grupo de Trabalho faz parte da pauta da mesa permanente de negociação que o governo do Estado mantém com os 11 sindicatos de trabalhadores, que compõem a Intersindical.

O governo do Estado cumprirá a demanda mesmo com o cenário de incertezas em face da situação dos temporários, que depende de variáveis externas ao governo, do limite legal instituído na Lei de Responsabilidade Fiscal, do grande número de servidores públicos em fase de pré-aposentadoria e da recomposição de postos de trabalhos, extintos no processo de terceirização na gestão anterior. A informação é do presidente do Igeprev, Walter Franco.

Segundo ele, desde a assinatura do acordo coletivo estão sendo fechados vários itens da pauta de reivindicações, não apenas as de teor econômico, mas as sociais como a avaliação do PCCR. “Vamos adequar o Plano à nova visão de respeito ao servidor e do ponto de vista dos impactos financeiros na Previdência estadual, para que haja uma remuneração real do funcionalismo e a sustentabilidade do Instituto”, frisou.

Aposentadoria - Walter Franco informa que, paralelamente às reuniões da mesa permanente de negociação, a equipe do Igeprev conferiu celeridade às avaliações dos pedidos de aposentadoria dos servidores públicos, petições que resguardam os direitos constitucionais dos trabalhadores e que serão acatados pelo governo do Estado. Quando o novo governo assumiu, por exemplo, havia um estoque de mais de cem processos de policiais militares e bombeiros para ser avaliados. Na última semana, foram recebidos mais 37, que totalizam 140.

“Até o final desta semana, concluiremos a atualização de todos os processos, concedendo ou não os pedidos de reserva remunerada dos militares”, afirmou o presidente do Igeprev. Na seqüência, os funcionários do Instituto se debruçarão nos processos de outras categorias.

Ele ressaltou que a postura do governo do Estado é avaliar os pedidos dos servidores públicos, desde que peticionados corretamente e documentados. “Não é da praxe deste governo eleito tirar direitos do servidor público por decreto. Vamos atendê-los dentro das possibilidades da administração e da legitimidade do pedido”, reafirmou.

Com o Grupo de Trabalho de revisão do PCCR, o Igeprev pretende adequar a Previdência estadual à legislação vigente, sem que haja mudanças prejudiciais aos trabalhadores. Já foram editadas as notas técnicas que subsidiarão os debates entre os integrantes do grupo, que terá representação dos servidores públicos. “A avaliação atual tem que se basear em dados precisos. Vamos municiar o governo do Estado de informações para as negociações e posteriores decisões”, acrescentou.

Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado