Agricultores
de assentamentos rurais como Palmares I e II, Brasil Novo, Liberdade, Vila
Brasil, Conquista, Itaperuna, Cachoeira Preta, Vila São Raimundo, Vila Albani,
Terra Rocha, Vila Seca, Buritirana, Carlos Fonseca, Lagoa Preta, Gameleira,
Alto Bonito, Barro Preto, Valentin da Serra, União do Povo, Barra do Cedro,
Jardim e demais da zona rural de Parauapebas e da área do Contestado poderão
receber o titulo definitivo de suas terras. É isso que solicita o requerimento
N° 029, de autoria dos vereadores Adelson Fernandes, do PDT e Zé Alves, do PT,
aprovado durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 10 de abril.
O
requerimento será encaminhado para o prefeito Darci Lermen, do PT, e para o
INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A
regularização fundiária dessas áreas é uma reivindicação antiga dos
trabalhadores rurais que moram nelas, mas não possuem nenhum documento que lhe garantam
a titulação de seus lotes. Para Adelson Fernandes essa será uma maneira de
fazer justiça com esses agricultores. “A maior parte dessas famílias moram
nesses assentamentos há mais de 10 anos e nunca foram regularizados. O título é
importantíssimo porque garante ao proprietário que ele é mesmo dono de fato e
de direito”, destacou.
Zé
Alves ressaltou que a regularização dessas áreas dará estabilidade aos
agricultores. “Quando se tem o título definitivo você passa a ser dono de
verdade da sua terra, além disso, traz uma série de benefícios como o acesso ao
crédito com mais facilidade, para que o trabalhador possa produzir. Traz também
o fim da violência no campo porque passa a ser uma área regulamentada, evitando
eventuais disputas. Assim as famílias podem investir com tranqüilidade e
trabalhar com dignidade”.
O
vereador Antônio Massud, do PTB, acredita que essa proposta vai precisar não só
de vontade, mas também de ação. “Esse requerimento é de estrema importância,
entretanto, se nós não nos mobilizarmos, não vamos alcançar esse objetivo”,
afirmou.
O
presidente da Câmara, Zé Alves, informou ainda que uma audiência já foi marcada
com a Superintendência do INCRA em Marabá, para discutir o assunto e garantir a
regularização fundiária dessas terras, onde moram cerca de cerca de seis mil
trabalhadores.
Outros
quatro requerimentos também foram aprovados na ultima sessão.
·
Nº 14/2012 - De autoria do vereador Faisal Salmen.
Solicita a construção de uma praça
na divisa dos bairros Caetanópolis e Bela Vista.
·
Nº 028/2012 e Nº 030/2012- Ambos de Antônio Massud.
O primeiro requer a imediata construção
de um abatedouro público. O segundo pede a recuperação asfáltica da Rua Rogério Cardoso no Bairro Liberdade II.
·
Nº 031/2012 - De Euzébio Rodrigues, pede a sinalização preferencial e a pintura da
faixa de pedestre localizada em frente à Unidade de Educação Infantil Dona
Rosa, no Bairro União.
Dois projetos de Lei foram apreciados,
ambos de autoria do executivo. Em segunda e ultima votação os vereadores
aprovaram a proposta que autoriza o poder executivo municipal a permutar um
imóvel, localizado nas Ruas Kinawás e Kanindé, do loteamento Parque dos
Carajás, com um imóvel pertencente à Paróquia São Sebastião. A área recebida
pela prefeitura será destinada a regularização fundiária.
A outra matéria, apreciada e
aprovada em primeira votação, foi o Projeto de Lei N°006/2012. Ele altera a Lei
N°4.386/2009 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social da
Secretaria Municipal de Habitação.
Quando o Fundo foi criado, ele não possuía
entre suas atribuições o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais
dos servidores envolvidos com os projetos de sua alçada. O que causou desacordo
com as normas de Responsabilidade Fiscal. Com a alteração da Lei os recursos do
FMHI poderão ser legalmente destinados ao custeio de tais despesas.
Nayara Cristina - Assessoria de Imprensa da Câmara
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