Mais um mandato de vereador foi cassado na manhã da última terça-feira, 15, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Trata-se do vereador Joareis Rodrigues Sousa, do município de Vitória do Xingu, eleito em 2004 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 28 de setembro de 2007.
O vereador foi cassado por infidelidade partidária, de acordo com a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define que o mandato pertence ao partido e não ao político. É o terceiro caso de infidelidade julgado no Estado.
Os juizes acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, juiz José Maria Teixeira do Rosário. O requerimento objetivando a decretação da perda de mandato eletivo do vereador de Vitória do Xingu foi feito pelo PT representado pelo Diretório Municipal do Partido, alegando que a desfiliação ocorreu sem justa causa, assegurando, ainda, que o vereador não apresentou justificativa para o ato de infidelidade.
De acordo com a Resolução TSE n.º 22.526/07, no sistema representativo adotado no Brasil, os mandatos eletivos são outorgados aos partidos políticos e não aos candidatos.
Comprovada a desfiliação partidária do vereador e sua filiação ao PMDB por motivos de ordem pessoal e dissidentes daquelas enumeradas artigo 1º da Resolução TSE 22.610/2007, foi decretada a perda do cargo de vereador do município de Vitória do Xingu ocupado por Joareis Rodrigues de Sousa.
O juiz-relator determinou, ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores daquele município emposse o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo Partido dos Trabalhadores, para seu imediato cumprimento.
Pedidos de vista suspendem outros dois julgamentos
O processo de perda de cargo eletivo do vereador Armênio Wilson Corrêa de Moraes, de Belém, começou a ser julgado hoje (15), mas foi suspenso devido ao pedido de vista do juiz José Maria Teixeira do Rosário.
O processo é relatado pelo corregedor do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, e deverá retornar à pauta nas próximas sessões. Armênio Wilson Corrêa de Moraes teria se filiado ao PMDB em outubro do ano passado.
O outro processo suspenso devido pedido de vistas foi o do vereador Jorge Peixoto Ramos, do município de Soure.
FONTE: TRE-PA
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