A comissão sobre mineração em terras indígenas se reúne nesta terça-feira (20) para definir o roteiro de trabalho e as primeiras audiências públicas sobre o tema.
A comissão foi instalada no último dia 7, quando foram eleitos para a presidência o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) e para a 1ª vice-presidência a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA).
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) será o relator.
A comissão analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Esse tipo de mineração está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 11.
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