Lei na íntegra a carta que a Companhia Vale do Rio Doce encaminhou hoje, à Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, com o seguinte conteúdo:
“Como é do conhecimento de V. Exa., no dia 17/10/2007 militantes do Movimento dos Sem Terra – MST invadiram a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e sua faixa de domínio, no trecho da locação 55 nas proximidades do Km 851, entre Palmares I e II no município de Parauapebas (PA), obstando o fluxo do minério transportado, bem como interrompendo a circulação de trem de passageiros e de combustível para o Sul do Pará.
“Ante a prática pelo MST de atos atentatórios contra a Estrada de Ferro Carajás, que é uma concessão de serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros outorgada a CVRD pela União, buscou a Companhia a reintegração de sua posse na EFC perante a Justiça Federal, tendo o Juiz Federal Dr. Francisco de Assis Garcês Castro Júnior deferido a liminar de reintegração de posse, requisitando disponibilização de força policial federal e estadual ao Ministro da Justiça e a Vossa Excelência, para cumprimento da ordem judicial.
“Em 19/10/2007, o Oficial de Justiça diligenciou ao local da ocupação acompanhado de delegados e agentes da Polícia Federal, bem como policiais civis e militares, além do representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Dr. Eduardo Sizo, constatando a desobstrução da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e registrando, dentre outras coisas, que: “Os manifestantes desocuparam os trilhos devido o acordo realizado com o Governo Estadual que marcou uma audiência para os dias 24 e 25 de outubro, com o Governo Estadual e federal, respectivamente”.
“Registrou o Oficial de Justiça, ainda, que os integrantes do MST “permanecem nas proximidades, ameaçando fazer novo bloqueio caso não sejam atendidas as suas reivindicações”. É evidente o clima de insegurança instalado em Parauapebas, incorrendo em instabilidade social ao continuar o MST próximo aos trilhos da ferrovia, comprometendo a normalidade das atividades da CVRD.
“Sendo assim, diante da informação de que o MST será recebido por V. Exa. no dia 24 do corrente, para tratar de uma pauta de reivindicações - reforma agrária, luta contra o imperialismo, reestatização da Vale e outros – frente aos Governos Federal e Estadual nas suas respectivas competências, reafirmamos nossa crença de que o Governo do Pará adotará todas as providências necessárias para resolução definitiva da questão com MST, garantindo a retirada dos invasores das proximidades da Estrada de Ferro Carajás, com retorno aos seus respectivos assentamentos. Entendemos que a pauta de reivindicações apresentadas pelo MST não é de competência da CVRD, nem mesmo necessita de deliberação da empresa.
“Relacionado aos anseios e reivindicações da população em geral, em especial de diversos movimentos sociais, convém ressaltar que a CVRD anunciou recentemente que investirá US$ 20 bilhões no estado do Pará, atingindo cerca de 68 mil postos de trabalho até 2012. Os investimentos sociais para 2008, também no estado do Pará, devem ultrapassar US$ 98 milhões, aumentando em mais de 37% em relação àqueles realizados no ano de 2007, de US$ 71 milhões. Na área ambiental, há uma projeção de dispêndio, entre 2008 e 2012, de mais de US$ 690 milhões.
“Sem mais para o momento, e certos de que o Governo do Pará não permitirá que a liberdade de expressão e a busca de reivindicações degenere em atos que gerem prejuízos aos interesses e garantias fundamentais, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço.”
Rio, 23/10/2007
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