ICMS E IPI

Mais de 14 milhões para prefeituras

O Governo do Estado publica no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), as Portarias nº 751 e nº 766, informando às prefeituras paraenses os repasses das quotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na modalidade Exportação, correspondente à terceira parcela do mês passado.

O valor total dos repasses é de R$ 14,4 milhões, sendo R$ 2,7 milhões em quotas-partes de ICMS referente ao período de 21 a 27 de maio; R$ 10,6 milhões em quotas-partes do ICMS de 28 a 31 de maio; e R$ 1,1 milhão correspodente à terceira parcela do IPI Exportação do mês passado.

Os maiores repasses estão indo para Belém (R$ 2,9 milhões), Parauapebas (R$ 1,3 milhão), Marabá (R$ 780 mil) e Tucuruí (R$ 696 mil).

A Portaria nº 751 foi assinada, no último dia 30, pelo secretário adjunto de Planejamento Participativo, Orçamento e Finanças, Luiz Carlos Pies; enquanto a Portaria nº 766 foi assinada nesta terça-feira (05) pelo titular da pasta, Carlos Guedes.

Os valores, em reais, dos repasses das quotas-partes de ICMS e do IPI Exportação, por município, podem ser conferidos no site do governo do Pará (www.pa.gov.br).