terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Dinheiro para a segurança

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o governo de cortar os recursos do orçamento destinados à segurança pública.

A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estava parada no Senado desde 2000. Foi a voto depois do assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, na semana passada no Rio de Janeiro.

Só há exceção em casos extremos, como calamidade pública ou queda acentuada da arrecadação, o que inviabilizaria a execução do orçamento. Mas mesmo as exceções precisam ser votadas pelo Congresso.

O texto agora vai para a Câmara.

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