terça-feira, 30 de janeiro de 2007

Nepotismo

O Ministério Público do Pará, pelo Promotor de Justiça de Parauapebas, Laércio Guilhermino de Abreu, conduzido ao cargo recentemente, baixou uma Recomendação no último dia 25 de Janeiro, que determina aos Poderes Executivo e Legislativo de Parauapebas e Canaã dos Carajás, a exoneração, em até 120 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas.

Os impedidos são: conjugues, companheiros ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, os secretários municipais, procurador geral do município, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas, etc...........

Além dos impedimentos, o gestor terá de abster-se de contratar, manter, aditar ou prorrogar contrato com empresas de prestação de serviços que venha contratar empregados que setejam na qualificação acima.
O não atendimento à recomendação acarretará a tomada de todas as medidas legais à sua implementação.

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