sexta-feira, 28 de julho de 2017

Moro recebe pedido da defesa de Lula e confirma depoimento presencial em Curitiba, em setembro



Juiz tinha sugerido a possibilidade de realizar depoimento 

por videoconferência, mas advogados insistiram para que 

oitiva fosse pessoalmente.

Juiz argumentou que primeiro depoimento de Lula como réu exigiu amplo aparato
de defesa (Foto: Reprodução/GloboNews)
O juiz Sérgio Moro decidiu nesta sexta-feira (28) que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos processos a que ainda responde, será presencial. A oitiva está marcada para o dia 13 de setembro e deverá ocorrer em Curitiba.
No despacho em que marcou as audiências para ouvir os réus do processo, Moro tinha sugerido que o depoimento de Lula fosse realizado por videoconferência. O magistrado argumentou que foi necessário um amplo aparato de segurança para garantir a tranquilidade dos trabalhos em outro depoimento prestado por Lula, no processo em que o ex-presidente
acabou condenado por ter recebido propina da OAS.
Os advogados de Lula, no entanto, foram contrários ao depoimento por videoconferência. Eles defenderam que o réu tem o direito de estar diante
do juiz para prestar os devidos esclarecimentos, quando necessário.
A defesa também arguiu que Lula já prestou depoimento em outros
processos, em São Paulo e Brasília, e que nunca foi necessária nenhuma segurança adicional por isso.

Gravação diferenciada

No documento em que solicitaram o depoimento presencial do ex-presidente,
 os advogados também pediram ao juiz para fazerem uma gravação da oitiva particular. Moro, no entanto, permitiu que seja colocada uma segunda câmera
 na sala de audiências, nos mesmos moldes do primeiro depoimento de Lula.
Naquela ocasião, a segunda câmera captava imagens em um plano aberto,
em que era possível ver também Sérgio Moro e o procurador do MPF que acompanhou o depoimento.

Segundo depoimento como réu

Este será o segundo interrogatório de Lula na condição de réu, em um dos processos referentes à Operação Lava Jato, que tramitam no Paraná. No primeiro, referente ao triplex em Guarujá, a ida de Lula gerou amplo esquema
 de segurança na cidade, desde a chegada ao Aeroporto Afonso Pena,
em São José dos Pinhais, até a saída da Justiça Federal, após quase cinco horas de audiência.

Á época, a Polícia Militar (PM) informou que gastou R$ 110 mil no 
esquema de segurança. De acordo com o juiz Sérgio Moro, a
recomendação para que o interrogatório seja feito a distância está atrelada
a este gasto. Houve protestos contra e a favor do ex-presidente, em pontos separados da cidade.
"Considerando o havido no interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva na
ação penal que acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis
 de recursos públicos com medidas de segurança, diga a Defesa respectiva,
 em cinco dias, se tem objeções à realização de novo interrogatório do
acusado em questão por videoconferência com a Justiça Federal de São
Paulo".
Lula foi condenado no processo sobre o triplex a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer da sentença
em liberdade.

Outros interrogatórios

Esta ação penal tem mais sete réus. Entre eles o ex-ministro Antonio
Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht – ambos têm condenação na Operação Lava Jato e estão presos.
O juiz Sérgio Moro também marcou o interrogatório dos demais acusados.
  • 04/09/2017, às 14h: Marcelo Bahia Odebrecht, Demerval de Souza 
  • Gusmão Filho e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo; 06/09/2017, às 14h: 
  • Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques;
  • 13/09/2017, às 14h: Luiz Inácio Lula da Silva e Branislav Kontic;
A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz
Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu 
em fevereiro deste ano.
Os interrogatórios ocorrem com o fim dos depoimentos das testemunhas
de acusação e defesa. Após as oitivas dos réus, abre-se o prazo para a acusação e para as defesas apresentarem as alegações finais e, então,
o juiz poderá sentenciar o processo.

A denúncia

Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz
Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde
seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.
A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o
MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de
Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real
propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato
fictício de locação com Glaucos da Costa marques.
Fonte: G1.com.

Conta de luz terá bandeira vermelha em agosto, com custo adicional, diz Aneel.

As contas de luz dos consumidores brasileiros terão bandeira tarifária vermelha em agosto, o que significa um custo adicional, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
As bandeiras tarifárias geram cobranças adicionais para os cientes de distribuidoras de eletricidade para sinalizar momentos de menor oferta de energia. No patamar vermelho, o custo extra é de 3 reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Fonte: MSN Brasil:

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

TRANSTORNO

DESCULPE O TRANSTORNO, O BLOG ESTÁ EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO, EM BREVE VOLTARÁ A OPERAR NORMALMENTE, OBRIGADO.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

DE VOLTA AO TRABALHO

Boa tarde meus amigos.
Mais uma vez este espaço de debate volta a ativa, dessa vez começa com informação da evolução da CEI - CPI da saúde.

Veja o Despacho da Magistrada Juiza de Direito, ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA em Parauapebas-PA.

Clique na img para ampliar. 

domingo, 10 de junho de 2012

Queda de avião mata 5 na Ucrânia

Acidente próximo a Kiev deixou 13 feridos.
Bimotor tentava fazer pouso de emergência durante tempestade.
 
 
Um pequeno avião bimotor caiu neste domingo (10) próximo ao aeródromo de Borodyanka, a 50 quilômetros de Kiev, capital da Ucrânia, matando 5 pessoas e ferindo 13.

O acidente ocorreu durante uma tempestade, segundo o Ministério de Emergências.

O avião L-410, que levava um grupo de paraquedistas, tentou fazer um pouso de emergência quando caiu. Havia três tripulantes e 17 paraquedistas a bordo. Entre os feridos, há vários austríacos, segundo as autoridades.
  
Destroços do avião acidentado neste domingo (10) próximo a Kiev, na Ucrânia (Foto: Anatolii Stepanov/Reuters)
Destroços do avião acidentado neste domingo (10) próximo a Kiev, na Ucrânia (Foto: Anatolii Stepanov/Reuters)

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Desligamentos Programados


Parauapebas Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: da paz
•RUAS CHICO MENDES E CASTRO ALVES, TODAS ENTRE AS AVENIDAS SÃO JOÃO BATISTA E QUATRO DE SETEMBRO •RUA PADRE JORGE, ENTRE AS AVENIDAS CLARA NUNES E SÃO JOÃO •RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO SODRÉ •RUA MARABÁ, ENTRE AS AVENIDAS MONTEIRO LOBATO E SÃO FRANCISCO •RUAS MARABÁ E SOL POENTE, TODAS ENTRE AS AVENIDAS CLÁUDIO COUTINHO E LAURO SODRÉ •AVENIDAS CLARA NUNES E MONTEIRO LOBATO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE JORGE •RUAS ÂNGELO DINIZ E PAULO AFONSO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E MANÉ GARRINCHA


Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: Da paz
• AVENIDAS SÃO FRANCISCO, SANTA MARIA, CLÁUDIO COUTINHO, LAURO CORONA E LUIZ GONZAGA, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E DANIELA PERES • AVENIDA SANTA MARIA, ENTRE AS RUAS SOL POENTE E DANIELA PERES • AVENIDAS OLGA PRESTES E AFONSO ARINOS, TODAS ENTRE AS RUAS VINTE E QUATRO DE MARÇO E DANIELA PERES • AVENIDA QUATRO DE SETEMBRO, ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE CÍCERO • RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO CORONA • RUA MANÉ GARRINCHA, ENTRE AS AVENIDAS PAULO AFONSO E QUATRO DE SETEMBRO


Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: Da Paz
• RUAS CHICO MENDES E CASTRO ALVES, TODAS ENTRE AS AVENIDAS SÃO JOÃO BATISTA E QUATRO DE SETEMBRO • RUA PADRE JORGE, ENTRE AS AVENIDAS CLARA NUNES E SÃO JOÃO • RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO SODRÉ • RUA MARABÁ, ENTRE AS AVENIDAS MONTEIRO LOBATO E SÃO FRANCISCO • RUAS MARABÁ E SOL POENTE, TODAS ENTRE AS AVENIDAS CLÁUDIO COUTINHO E LAURO SODRÉ • AVENIDAS CLARA NUNES E MONTEIRO LOBATO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE JORGE • RUAS ÂNGELO DINIZ E PAULO AFONSO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E MANÉ GARRINCHA


Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: Daz Paz
• AVENIDAS SÃO FRANCISCO, SANTA MARIA, CLÁUDIO COUTINHO, LAURO CORONA E LUIZ GONZAGA, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E DANIELA PERES • AVENIDA SANTA MARIA, ENTRE AS RUAS SOL POENTE E DANIELA PERES • AVENIDAS OLGA PRESTES E AFONSO ARINOS, TODAS ENTRE AS RUAS VINTE E QUATRO DE MARÇO E DANIELA PERES • AVENIDA QUATRO DE SETEMBRO, ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE CÍCERO • RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO CORONA • RUA MANÉ GARRINCHA, ENTRE AS AVENIDAS PAULO AFONSO E QUATRO DE SETEMBRO

Fonte: Rede Celpa.

sábado, 26 de maio de 2012

MP detalha vetos ao Código Florestal na 2a

Portal Brasil

O governo vai detalhar, na próxima segunda-feira (28), os vetos presidenciais ao Código Florestal Brasileiro. Será editada uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicada no Diário Oficial da União do dia. Na sexta-feira (25), o governo anunciou a decisão de vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.

Entre as alterações estão 14 recuperações do texto aprovado antes, pelo Senado Federal, 13 ajustes ou adequações de conteúdo e cinco novos dispositivos. A principal modificação é a mudança nas regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, para substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara em abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
Agora, os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Ao divulgar as modificações, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que governo não vai anistiar desmatadores e vai respeitar os pequenos produtores.
Os vetos foram pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

Vetos protegem pequeno produtor
Luís Inácio Adams disse que as mudanças vão beneficiar os pequenos agricultores, já que haverá um escalonamento das faixas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com o tamanho da propriedade.
O escalonamento seguirá a seguinte ordem. Para propriedades de até 1 módulo fiscal, a recomposição deverá ser de 5 metros, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos fiscais, a recomposição será de 8 metros, limitada a 10% da propriedade. Proprietários de dois a quatro módulos terão que recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Para propriedades acima de quatro módulos, a área recuperada vai de 30 a 100 metros.
“Os grandes proprietários têm condições de fazer isso. Nosso foco é dirigido ao pequeno produtor, que é de fato o produtor que requer um apoio complementar. As grandes áreas são lucrativas e produtivas e tem condições de recompor as áreas que foram desmatadas”, disse Adams.
“Os grandes produtores têm grande extensão de propriedade e condições de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, reforçou a ministra Izabella Teixeira. Segundo ela, 90% das propriedades rurais no Brasil têm até quatro módulos fiscais e ocupam 24% da área agrícola nacional. As propriedades com mais de 10 módulos representam 4% do total de imóveis rurais do País e ocupam 63% da área produtiva agrícola.

Câmara e Senado
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL - ELEIÇÃO 2012

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará e sua Escola Judiciária Eleitoral com o objetivo de contribuir para a normalidade e legitimidade do processo eleitoral relativo às Eleições 2012, estará realizando Seminários nos Polos de Santarém, Marabá e Belém.Na oportunidade, grandes oradores estarão tratando sobre temas amplamente discutidos atualmente como Lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral, Crimes Eleitorais, Prestação de Contas e Condutas Vedadas a Agentes Públicos.

Objetivo
Promover o debate entre os estudiosos da matéria específica desta Justiça, de grande relevância para este Pleito Eleitoral, objetivando difundir o conhecimento desse campo de atuação do Direito, de modo especial contribuir para o fortalecimento da Cidadania, da Justiça e da Paz Social, finalidade precípua almejada por todos.

Data e Local
18.05 – Santarém – Auditório do Hotel Barrudada Tropical.
25.05 – Marabá – Auditório da Faculdade Metropolitana.
01.06 – Belém – Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Público-alvo
Juízes e Promotores Eleitorais, Servidores da Justiça Eleitoral, Pré-candidatos, Forças Armadas, Polícias Federal, Militar e Civil, Advogados, Contadores e Acadêmicos.

Inscrições Gratuitas
Somente serão efetuadas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Faça aqui sua inscrição

terça-feira, 22 de maio de 2012

Câmara: Pauta do Dia

Discute-se hoje Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei N°059/2011 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Parauapebas será apreciado em primeira votação nesta terça-feira, a partir das 16 horas, durante a sessão da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O conselho vai atuar na formulação de estratégias que garantam aos cidadãos o direito a alimentação. 
Será discutido também o Projeto de Lei Complementar N°009/2012 que cria a Procuradoria Geral da Câmara, de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Estão previstos ainda para esta sessão:

Requerimentos
Três requerimentos compõem a pauta de hoje. Todos de autoria do vereador Antônio Massud, do PTB. São eles:
N° 049/2012 – Solicita explicações ao Secretário Municipal de Saúde, Alex Ohana, para a não realização da audiência pública de avaliação da atuação da Oscip Bem Viver como gestora do Hospital Municipal Teófilo Soares.
N° 050/2012 – Requer a instalação de poço artesiano e melhoria nas vias de acesso e trafegabilidade no logradouro Alto Bonito, nas proximidades das Casas Populares II.
N° 051/2012 – Pede a convocação do Gestor do Serviço Autônoo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, Wilson Silva, para dar explicações sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água em Parauapebas.

Indicações
Duas indicações serão discutidas durante a sessão de hoje. Ambas de autoria do vereador Israel Pereira, o Miquinhas, do PT.
N°014/2012 – Indica a construção de uma creche no Bairro Casas Populares II.
N°018/2012 – Recomenda ao poder executivo municipal a implantação de semáforo na interseção da Avenida Inglaterra com a Rodovia Faruk Salmen, no Bairro Novo Horizonte.
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Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Parauapebas