quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

TRANSTORNO

DESCULPE O TRANSTORNO, O BLOG ESTÁ EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO, EM BREVE VOLTARÁ A OPERAR NORMALMENTE, OBRIGADO.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

1ª Turma da Academia Parauapebense de Letras

Veja o meu amigo Waldir Silva na página Social.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

DE VOLTA AO TRABALHO

Boa tarde meus amigos.
Mais uma vez este espaço de debate volta a ativa, dessa vez começa com informação da evolução da CEI - CPI da saúde.

Veja o Despacho da Magistrada Juiza de Direito, ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA em Parauapebas-PA.

Clique na img para ampliar. 

domingo, 10 de junho de 2012

Queda de avião mata 5 na Ucrânia

Acidente próximo a Kiev deixou 13 feridos.
Bimotor tentava fazer pouso de emergência durante tempestade.
 
 
Um pequeno avião bimotor caiu neste domingo (10) próximo ao aeródromo de Borodyanka, a 50 quilômetros de Kiev, capital da Ucrânia, matando 5 pessoas e ferindo 13.

O acidente ocorreu durante uma tempestade, segundo o Ministério de Emergências.

O avião L-410, que levava um grupo de paraquedistas, tentou fazer um pouso de emergência quando caiu. Havia três tripulantes e 17 paraquedistas a bordo. Entre os feridos, há vários austríacos, segundo as autoridades.
  
Destroços do avião acidentado neste domingo (10) próximo a Kiev, na Ucrânia (Foto: Anatolii Stepanov/Reuters)
Destroços do avião acidentado neste domingo (10) próximo a Kiev, na Ucrânia (Foto: Anatolii Stepanov/Reuters)

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Desligamentos Programados


Parauapebas Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: da paz
•RUAS CHICO MENDES E CASTRO ALVES, TODAS ENTRE AS AVENIDAS SÃO JOÃO BATISTA E QUATRO DE SETEMBRO •RUA PADRE JORGE, ENTRE AS AVENIDAS CLARA NUNES E SÃO JOÃO •RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO SODRÉ •RUA MARABÁ, ENTRE AS AVENIDAS MONTEIRO LOBATO E SÃO FRANCISCO •RUAS MARABÁ E SOL POENTE, TODAS ENTRE AS AVENIDAS CLÁUDIO COUTINHO E LAURO SODRÉ •AVENIDAS CLARA NUNES E MONTEIRO LOBATO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE JORGE •RUAS ÂNGELO DINIZ E PAULO AFONSO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E MANÉ GARRINCHA


Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: Da paz
• AVENIDAS SÃO FRANCISCO, SANTA MARIA, CLÁUDIO COUTINHO, LAURO CORONA E LUIZ GONZAGA, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E DANIELA PERES • AVENIDA SANTA MARIA, ENTRE AS RUAS SOL POENTE E DANIELA PERES • AVENIDAS OLGA PRESTES E AFONSO ARINOS, TODAS ENTRE AS RUAS VINTE E QUATRO DE MARÇO E DANIELA PERES • AVENIDA QUATRO DE SETEMBRO, ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE CÍCERO • RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO CORONA • RUA MANÉ GARRINCHA, ENTRE AS AVENIDAS PAULO AFONSO E QUATRO DE SETEMBRO


Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: Da Paz
• RUAS CHICO MENDES E CASTRO ALVES, TODAS ENTRE AS AVENIDAS SÃO JOÃO BATISTA E QUATRO DE SETEMBRO • RUA PADRE JORGE, ENTRE AS AVENIDAS CLARA NUNES E SÃO JOÃO • RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO SODRÉ • RUA MARABÁ, ENTRE AS AVENIDAS MONTEIRO LOBATO E SÃO FRANCISCO • RUAS MARABÁ E SOL POENTE, TODAS ENTRE AS AVENIDAS CLÁUDIO COUTINHO E LAURO SODRÉ • AVENIDAS CLARA NUNES E MONTEIRO LOBATO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE JORGE • RUAS ÂNGELO DINIZ E PAULO AFONSO, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E MANÉ GARRINCHA


Dia 12/06/2012 (terça-feira) das 07:50 às 14:20 horas.
Bairro: Daz Paz
• AVENIDAS SÃO FRANCISCO, SANTA MARIA, CLÁUDIO COUTINHO, LAURO CORONA E LUIZ GONZAGA, TODAS ENTRE AS RUAS MARABÁ E DANIELA PERES • AVENIDA SANTA MARIA, ENTRE AS RUAS SOL POENTE E DANIELA PERES • AVENIDAS OLGA PRESTES E AFONSO ARINOS, TODAS ENTRE AS RUAS VINTE E QUATRO DE MARÇO E DANIELA PERES • AVENIDA QUATRO DE SETEMBRO, ENTRE AS RUAS MARABÁ E PADRE CÍCERO • RUA PADRE CÍCERO, ENTRE AS AVENIDAS OLGA PRESTES E LAURO CORONA • RUA MANÉ GARRINCHA, ENTRE AS AVENIDAS PAULO AFONSO E QUATRO DE SETEMBRO

Fonte: Rede Celpa.

sábado, 26 de maio de 2012

MP detalha vetos ao Código Florestal na 2a

Portal Brasil

O governo vai detalhar, na próxima segunda-feira (28), os vetos presidenciais ao Código Florestal Brasileiro. Será editada uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicada no Diário Oficial da União do dia. Na sexta-feira (25), o governo anunciou a decisão de vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.

Entre as alterações estão 14 recuperações do texto aprovado antes, pelo Senado Federal, 13 ajustes ou adequações de conteúdo e cinco novos dispositivos. A principal modificação é a mudança nas regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, para substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara em abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
Agora, os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Ao divulgar as modificações, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que governo não vai anistiar desmatadores e vai respeitar os pequenos produtores.
Os vetos foram pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

Vetos protegem pequeno produtor
Luís Inácio Adams disse que as mudanças vão beneficiar os pequenos agricultores, já que haverá um escalonamento das faixas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com o tamanho da propriedade.
O escalonamento seguirá a seguinte ordem. Para propriedades de até 1 módulo fiscal, a recomposição deverá ser de 5 metros, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos fiscais, a recomposição será de 8 metros, limitada a 10% da propriedade. Proprietários de dois a quatro módulos terão que recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Para propriedades acima de quatro módulos, a área recuperada vai de 30 a 100 metros.
“Os grandes proprietários têm condições de fazer isso. Nosso foco é dirigido ao pequeno produtor, que é de fato o produtor que requer um apoio complementar. As grandes áreas são lucrativas e produtivas e tem condições de recompor as áreas que foram desmatadas”, disse Adams.
“Os grandes produtores têm grande extensão de propriedade e condições de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, reforçou a ministra Izabella Teixeira. Segundo ela, 90% das propriedades rurais no Brasil têm até quatro módulos fiscais e ocupam 24% da área agrícola nacional. As propriedades com mais de 10 módulos representam 4% do total de imóveis rurais do País e ocupam 63% da área produtiva agrícola.

Câmara e Senado
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL - ELEIÇÃO 2012

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará e sua Escola Judiciária Eleitoral com o objetivo de contribuir para a normalidade e legitimidade do processo eleitoral relativo às Eleições 2012, estará realizando Seminários nos Polos de Santarém, Marabá e Belém.Na oportunidade, grandes oradores estarão tratando sobre temas amplamente discutidos atualmente como Lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral, Crimes Eleitorais, Prestação de Contas e Condutas Vedadas a Agentes Públicos.

Objetivo
Promover o debate entre os estudiosos da matéria específica desta Justiça, de grande relevância para este Pleito Eleitoral, objetivando difundir o conhecimento desse campo de atuação do Direito, de modo especial contribuir para o fortalecimento da Cidadania, da Justiça e da Paz Social, finalidade precípua almejada por todos.

Data e Local
18.05 – Santarém – Auditório do Hotel Barrudada Tropical.
25.05 – Marabá – Auditório da Faculdade Metropolitana.
01.06 – Belém – Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Público-alvo
Juízes e Promotores Eleitorais, Servidores da Justiça Eleitoral, Pré-candidatos, Forças Armadas, Polícias Federal, Militar e Civil, Advogados, Contadores e Acadêmicos.

Inscrições Gratuitas
Somente serão efetuadas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Faça aqui sua inscrição

terça-feira, 22 de maio de 2012

Câmara: Pauta do Dia

Discute-se hoje Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei N°059/2011 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Parauapebas será apreciado em primeira votação nesta terça-feira, a partir das 16 horas, durante a sessão da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O conselho vai atuar na formulação de estratégias que garantam aos cidadãos o direito a alimentação. 
Será discutido também o Projeto de Lei Complementar N°009/2012 que cria a Procuradoria Geral da Câmara, de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Estão previstos ainda para esta sessão:

Requerimentos
Três requerimentos compõem a pauta de hoje. Todos de autoria do vereador Antônio Massud, do PTB. São eles:
N° 049/2012 – Solicita explicações ao Secretário Municipal de Saúde, Alex Ohana, para a não realização da audiência pública de avaliação da atuação da Oscip Bem Viver como gestora do Hospital Municipal Teófilo Soares.
N° 050/2012 – Requer a instalação de poço artesiano e melhoria nas vias de acesso e trafegabilidade no logradouro Alto Bonito, nas proximidades das Casas Populares II.
N° 051/2012 – Pede a convocação do Gestor do Serviço Autônoo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, Wilson Silva, para dar explicações sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água em Parauapebas.

Indicações
Duas indicações serão discutidas durante a sessão de hoje. Ambas de autoria do vereador Israel Pereira, o Miquinhas, do PT.
N°014/2012 – Indica a construção de uma creche no Bairro Casas Populares II.
N°018/2012 – Recomenda ao poder executivo municipal a implantação de semáforo na interseção da Avenida Inglaterra com a Rodovia Faruk Salmen, no Bairro Novo Horizonte.
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Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Parauapebas

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Obras, trânsito e esporte foram objetos de requerimento na Câmara Municipal

Construção de reservatório de água, de pista de skate, recuperação de ruas e implantação de semáforos foram objetos de discussão na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira, 15 de maio.


O reservatório de água, objeto de requerimento do vereador Raimundo Vasconcelos, PT, beneficiará o habitantes do Complexo Guanabara. Vasconcelos ressaltou que em visitas a comunidade, ouviu diversos pedidos solicitando água, “acreditamos que com certo planejamento dá para o governo resolver o problema”.


A vereadora Percília Martins, PRTB, informou que já existe uma verba de R$ 15 milhões do Plano de Aceleração de Crescimento- PAC, do Governo Federal, para fazer reservatórios de água nos novos bairros, “essa obra está sendo licitada e tenho certeza que irá atender vosso requerimento”.


“O problema da falta de água tem causado transtornos em todo o município e gerando insatisfação da população”, ressaltou Adelson Fernandes, PDT. O vereador disse ainda que o requerimento é de extrema importância. “Só lamentamos que o governo não tenha resolvido isso num tempo mais breve, problemas como este se espalham por todos os bairros da cidade, mas têm alguns pontos mais críticos”.


Faisal Salmen, PSDB, leu uma reivindicação dos moradores da Rua Matuzalém solicitando água, escola, asfalto e postinho. “Eles não têm infraestrutura alguma”. Faisal disse ainda que segundo o ex-vereador, Devanir Martins, o problema da falta de água deve resolver nos próximos meses pelo governo. “Se o governo não colocar água será o ponto fraco dele e o ponto forte para a oposição”.


Wolner Wagner, PSDC, disse que alguns carros pipas estão vendendo a água que o governo paga para ser distribuída gratuitamente “tem que existir uma fiscalização rígida”.


A vereadora Percília Martins, lembrou que todo carro pipa tem um número e a população deve anotar e denunciar os carros que estão lesando a população.


Implantação de semáforo


O requerimento de N°045/2012, de autoria do vereador Faisal Salmen, solicitou a implantação de semáforos, nos cruzamentos da Avenida Marcos Freire com a Rodovia Faruk Salmen e na PA 275 com a PA 270. “O trânsito do município está muito ruim, mas quando se trata desses referidos cruzamento está pior. É impossível atravessar esses cruzamentos, além de perigoso”.


Odilon Rocha, PMDB, ressaltou que realmente se faz necessário à instalação de semáforos nesses cruzamentos, “já teve muito acidente naquela área e requer atenção do governo e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT”.


O parlamentar, Israel Pereira, o Miquinhas, PT, apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal e a Vale informações sobre o início das obras de duplicação da Rodovia Faruk Salmen. “Não podemos mais esperar, queremos que a Vale e a Prefeitura Municipal nos deem informações concretas do início da obra”.


Recuperação de ruas


Recuperação das ruas do Bairro Panorama, nas proximidades da Estrada VS-10, foi objeto de requerimento do vereador Adelson Fernandes, o parlamentar lembrou que esse bairro fica a margem da VS-10. “É um bairro pequeno que está completamente abandonado pelo poder público, sem infraestrutura alguma, e o que mais preocupa os moradores é a situação das ruas que se encontram fechadas pelo mato. Por isso, pedem que o governo municipal faça uma recuperação urgente”.


O presidente da Câmara Zé Alves, PT, falou que espera que todas as ruas do bairro em questão sejam devidamente asfaltadas.


Indicação


A indicação 017/2012, do vereador Adelson Fernandes, sugeriu ao executivo a construção de uma Pista de Skate no município. “Até o momento Parauapebas não tem um espaço para a prática desse esporte. Hoje quem o pratica tem que improvisar, dividindo o espaço com os pedestres e veículos”, lembrou Adelson.


Euzébio Rodrigues, PT, enfatizou que a indicação tem 100% de seu apoio. “Votamos a criação da secretaria de esporte, mas ela não pode dá ênfase a uma única modalidade esportiva, e um local adequado para essa categoria é de suma importância”, o vereador disse ainda que no município deveria existir um local adequado também para ciclistas, skatistas e para quem gosta de patins. “Essa é uma promessa de governo e não podemos deixar de observar essa promessa feita e ainda não cumprida”, conclui.


Projetos de Lei

Foram aprovados ainda em primeira discussão os Projetos de Leis de autoria do executivo que dispõe sobre a denominação às unidades educacionais: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis”, localizada na Rua Afonso Arinos, N°378, Bairro da Paz; “Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Laura” que fica na Rua Topázio, S/N, Bairro Guanabara e “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Terezinha de Jesus” localizada na Avenida S, Qd. Especial, Bairro Cidade Jardim.

A Câmara aprovou ainda PL 015/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizado nos Bairros: Cidade Nova, Rio Verde, União, Primavera.

Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta para 15 o número de vereadores da próxima legislatura



Aprovado em primeira discussão a proposta de Emenda à Lei Orgânica N°001/2012 que prevê aumento do número de vereadores de 11 para 15 em Parauapebas. O projeto foi votado na última terça-feira, 15, em sessão ordinária. A Emenda é de autoria da Mesa Diretora da Casa, e está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que por meio da Emenda N°58/2009, delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes.

 
Uma Emenda de autoria do vereador Adelson Fernandes solicitava a mesa diretora que o número de vereadores fosse fixado em 17. Mas foi rejeitada, pois não cumpria os ritos regimentais, uma vez que pedia a alteração do artigo 29-A, que trata sobre o aumento do duodécimo. Segundo o vereador Odilon Rocha, a Câmara não tem competência para alterar o referido artigo, já que ele está previsto na constituição “somente o Senado e a Câmara dos Deputados podem alterar o referido artigo, a nós só nos é permitido alterar o artigo 29, que dispõe sobre o número de vereadores”.

 
A emenda em questão não cumpria ainda um preceito do artigo 38 do regimento interno da Câmara que diz que qualquer emenda legislativa deve vim acompanhada da assinatura de no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja quatro, e a emenda em questão só possuía duas assinaturas.

 
Adelson disse que um número maior de vereadores aumentaria a participação partidária. “Quanto menor o número de vereadores maiores as chances dos grandes partidos elegerem vereadores. Estão votando pensando na individualidade, pensando em dividir o bolo pra menos pessoas, pensando que esses vereadores aprovem as contas do prefeito no próximo ano, se não colocariam um número maior para que os partidos tivessem maior representatividade, para que não tenham apenas dois ou três partidos representados”.

 
O vereador Odilon Rocha, lembrou que se os partido pequenos não elegessem vereador não teriam sete partidos representados hoje na Câmara. “Hoje os partidos podem coligar e vários partidos pequenos coligados se tornam grandes”, o vereador ressaltou ainda que é o povo quem tem direito de escolher os vereadores e que o prefeito pode até mandar em alguns vereadores, mas não pode mandar na vontade do popular.

 
“Chegamos à metade da possibilidade, ao invés de aumentar oito cadeiras, aumentaremos quatro”. Odilon enfatizou ainda que não se pode chamar de irresponsável um parlamento do qual se foi presidente, “quando falo da minha instituição e não faço nada estou olhando apenas para o meu umbigo, individualmente, se perguntamos a população se ela quer aumentar o número de vereadores ou se ela quer acabar com a câmara porque não cumpre o seu papel, podemos ouvir a segunda opção”.

 
O parlamentar Wolner Wagner, lembrou que foram feitas três reuniões onde se discutiu entre 15, 17 e 19 e a maioria concordou que fossem 15. “A vida é feita de consenso”, Wolner lembrou ainda que é preciso que os candidatos tenham compromisso de verdade com a população, por mais que queiramos atender nossos partidos temos de lembrar que existe uma população exigente por traz.

 
Faisal Salmen enfatizou que existe uma demanda muito grande da população que acha que os vereadores podem colocar água, asfalto, podem garantir saúde e isso acaba desvalorizando o vereador. “A população precisa saber que o papel do vereador é fiscalizar e você não consegue fiscalizar quando o governo tem uma base grande na Câmara”. Faisal disse ainda que se não votasse em 15 ficaria em 11. Pois a matéria deliberada é rejeitada em um período legislativo, só pode entrar em discussão no próximo período legislativo.