Câmara: Pauta do Dia

Discute-se hoje Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei N°059/2011 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Parauapebas será apreciado em primeira votação nesta terça-feira, a partir das 16 horas, durante a sessão da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O conselho vai atuar na formulação de estratégias que garantam aos cidadãos o direito a alimentação. 

Será discutido também o Projeto de Lei Complementar N°009/2012 que cria a Procuradoria Geral da Câmara, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Estão previstos ainda para esta sessão:

Requerimentos

Três requerimentos compõem a pauta de hoje. Todos de autoria do vereador Antônio Massud, do PTB. São eles:

N° 049/2012 – Solicita explicações ao Secretário Municipal de Saúde, Alex Ohana, para a não realização da audiência pública de avaliação da atuação da Oscip Bem Viver como gestora do Hospital Municipal Teófilo Soares.

N° 050/2012 – Requer a instalação de poço artesiano e melhoria nas vias de acesso e trafegabilidade no logradouro Alto Bonito, nas proximidades das Casas Populares II.

N° 051/2012 – Pede a convocação do Gestor do Serviço Autônoo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, Wilson Silva, para dar explicações sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água em Parauapebas.

Indicações

Duas indicações serão discutidas durante a sessão de hoje. Ambas de autoria do vereador Israel Pereira, o Miquinhas, do PT.

N°014/2012 – Indica a construção de uma creche no Bairro Casas Populares II.

N°018/2012 – Recomenda ao poder executivo municipal a implantação de semáforo na interseção da Avenida Inglaterra com a Rodovia Faruk Salmen, no Bairro Novo Horizonte.

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Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Parauapebas